Governo Tancredo Neves
Gabinete Tancredo Neves | ||||
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![]() Quarta República Brasileira | ||||
1961 – 1962 | ||||
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Início | 8 de setembro de 1961 | |||
Fim | 12 de julho de 1962 | |||
Duração | 10 meses e 4 dias | |||
Organização e Composição | ||||
Tipo | Governo de coalizão | |||
Primeiro-Ministro | Tancredo Neves | |||
Presidente da República | João Goulart | |||
Partido | PSD | |||
Coligação | UDN[nota 1], PTB, PSP, PDC | |||
Histórico | ||||
Eleição | Eleições gerais no Brasil em 1958 | |||
Legislatura(s) | 41.ª Legislatura | |||
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O Gabinete Tancredo Neves ou Governo Tancredo Neves foi o ministério formado pela coalização entre o Partido Social Democrático, a União Democrática Nacional, o Partido Democrata Cristão, o Partido Trabalhista Brasileiro e o Partido Social Progressista em 8 de setembro de 1961 e dissolvido em 12 de julho de 1962. Foi chefiado por Tancredo Neves, sendo o 1º gabinete dos Estados Unidos do Brasil, inaugurando o período parlamentarista republicano, e o 33º gabinete da história do país, durando 307 dias. Foi antecedido pelo Governo Interino de Ranieri Mazzilli e sucedido pelo Gabinete Brochado da Rocha.[2][3]
Regimento Interno do Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros funcionou com base nas regras estatuídas pelo decreto nº 65, de 19 de outubro de 1961, que aprovou o Regimento Interno do Conselho de Ministros disciplinando, por exemplo, as reuniões do mesmo, documentos, publicações e decisões.[4]
Composição
O gabinete foi composto da seguinte forma:[5]
Programa de governo
O gabinete apresentou o seguinte programa de governo[6]:
- Realizar um governo de união nacional;
- Combater a inflação;
- Combater o aumento do custo de vida;
- Aprovar uma reforma tributária;
- Racionalizar a política cambial;
- Reduzir as despesas do governo;
- Aumentar a receita federal;
- Incentivar a poupança e o investimento;
- Aprovar uma nova Lei Antitruste;
- Incentivar o desenvolvimento;
- Distribuir a renda nacional;
- Realizar uma reforma agrária.
Legislação aprovada
O gabinete aprovou, entre outras, a seguinte legislação[7]:
- Lei nº 4.024 de 20 de dezembro de 1961, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- Lei nº 4.214 de 2 de março de 1962, cria o Estatuto do Trabalhador Rural, sindicalizando a classe e estendendo a legislação social ao campo.
- Lei nº 4.070 de 15 de junho de 1962, que elevou o Território do Acre à categoria de estado.
- Lei nº 4.090 de 13 de julho de 1962, que institui o Décimo Terceiro Salário no Brasil.
- Lei nº 4.137 de 10 de setembro de 1962, que disciplina a repressão ao abuso de poder econômico.
Referências
- ↑ UDN Contra. Jornal Última Hora, Guanabara (GB), 08/01/1961. P. 01. Página visitada em 29 de novembro de 2021.
- ↑ «Parlamentarismo: sim ou não? | CPDOC». cpdoc.fgv.br. Consultado em 29 de novembro de 2021
- ↑ Brasil, CPDOC-Centro de Pesquisa e Documentação História Contemporânea do. «TANCREDO DE ALMEIDA NEVES». CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil. Consultado em 29 de novembro de 2021
- ↑ Brasil. Decreto do Conselho de Ministros nº 65, de 19 de Outubro de 1961. IN: Diário Oficial da União. Seção 1, edição de 19/10/1961, Pág. 9286
- ↑ «Gabinete de Tancredo Neves | CPDOC». cpdoc.fgv.br. Consultado em 29 de novembro de 2021
- ↑ Neves, Tancredo; Delgado, Lucilia de Almeida Neves (2010). Tancredo Neves. [S.l.]: Câmara dos Deputados, Edições Câmara
- ↑ Brasil, Congresso Nacional, Câmara dos Deputados. «Coleção de Leis da República: 1961 - 1970». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 19 de dezembro de 2022
Notas
- ↑ Apesar de integrar o gabinete com dois ministérios, o partido declarou-se contra o governo.[1]