Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos
Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos | |
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禮賓公關外事辦公室 | |
Emblema regional da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China | |
Coordenadora | Lei Ut Mui |
Coordenador-Adjunto | Tong Wai Leong |
Natureza de serviços | Equipa de Projecto |
Ano de estabelecimento | 2012 |
Área/tutela | Chefe do Executivo |
Sede | Avenida Panorâmica do Lago Nam Van, n.os 796-818, Fortuna Business Centre (FBC), 18.º andar, Macau |
Sítio oficial | http://www.gprpae.gov.mo |
O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos (GPRPAE) (em chinês: 禮賓公關外事辦公室) criou-se em 1 de Setembro de 2012 e é subordinado ao Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial Macau da República Popular da China e tutelado pelo Chefe do Executivo. Está responsável pela asseguração a organização do protocolo do Governo da Região Administrativa Especial de Macau, bem como a gestão dos assuntos consultares não inerentes à política externa[1].
Competências
- Planear e preparar as actividades oficiais do Chefe do Executivo na RAEM ou no exterior;
- Coordenar a recepção e a estada de delegações de nível ministerial ou superior, nacionais ou do exterior, e de personalidades em visita à RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo;
- Assegurar a gestão dos assuntos não inerentes à política externa dos postos consulares e outras missões oficiais de países estrangeiros na RAEM ou na Região Administrativa Especial de Hong Kong, bem como manter a respectiva comunicação;
- Apoiar o tratamento dos cartões de identificação dos agentes diplomáticos e funcionários consulares;
- Apoiar as actividades de cooperação e intercâmbio internacionais entre os diversos serviços do Governo da RAEM e organizações internacionais;
- Coordenar a organização de audiências, reuniões, recepções e actos solenes do Chefe do Executivo na RAEM;
- Coordenar o planeamento e organização de eventos de grande envergadura do Governo da RAEM, quando determinado pelo Chefe do Executivo[1].
Legislação Orgânica
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2012[2]
- Cria o Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2020[3]
- Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos.
Composição
O Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é orientado por um coordenador, coadjuvado por dois coordenadores-adjuntos.
O apoio logístico ao funcionamento do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos é assegurado pelos Serviços de Apoio da Sede do Governo.[1]
Referências
- ↑ a b c «Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos». Portal do Governo da RAE de Macau. Consultado em 30 de setembro de 2020
- ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 30 de setembro de 2020
- ↑ «Imprensa Oficial - GCE - Despachos». bo.io.gov.mo. Consultado em 30 de setembro de 2020
- Portal de Macau
- Portal da política