Câmara Municipal de Marco de Canaveses
Câmara Municipal do Marco de Canaveses | |
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Tipo | |
Tipo | Câmara Municipal |
Liderança | |
Presidente | Cristina Vieira, PS |
Vice-presidente | Nuno Pinto, PS |
Estrutura | |
Assentos | 7 |
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Grupos políticos | Executivo Municipal (5)
Oposição (2)
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Duração do mandato | 4 anos |
Eleições | |
Última eleição | 26 de setembro de 2021 |
Local de reunião | |
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Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Marco de Canaveses | |
Website | |
Sítio da Câmara Municipal do Marco de Canaveses |
A Câmara Municipal do Marco de Canaveses é o órgão executivo colegial representativo do município do Marco de Canaveses, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.
A Câmara Municipal do Marco de Canaveses é composta por 7 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.
História
O concelho tem as suas origens na vila de Canaveses, cujo primeiro administrador, de acordo com os registos, foi Mendo Gil.[1] Em 1255, o senhorio de Canaveses foi entregue a D. Gonçalo Garcia, tendo depois estado na posse dos seus descendentes até 1384, quando D. João I o trespassou para João Rodrigues Pereira, familiar de Nuno Álvares Pereira.[1] Durante o reinado de D. João II fazia parte dos bens da coroa portuguesa, sendo a sua administração e nomeação dos juízes e outros altos funcionários feita por um meirinho indicado pelo monarca.[1] No século XIX a vila passou para o concelho de Soalhães,[1] e em 1852 passou a ser um concelho próprio, por um decreto de D. Maria II.[1] Em 20 de Maio de 1993, a vila ganhou o estatuto de cidade.[2]
Entre 1983 e 2005, o posto de presidente da Câmara Municipal foi ocupado por Avelino Ferreira Torres, cujos mandatos foram marcados por várias polémicas, tendo em 2004 sido condenado pelo tribunal devido a acusações de peculato.[3] Também participou no caso Apito Dourado como arguido, embora tenha sido absolvido dos crimes de peculato de abuso de poder.[4] Foi também durante um dos seus mandatos que foi construída uma igreja, cujo desenho foi da autoria de Álvaro Siza Vieira, e que se tornou num dos símbolos de Marco de Canaveses.[4]
Em Maio de 2005, o Tribunal de Contas iniciou um inquérito sobre o negócio de aquisição do Cineteatro Almada por parte da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, após uma denúncia da delegação local do Partido Socialista, que considerou a situação como «uma burla, um embuste».[5] Segundo o partido, a autarquia pretendia comprar parte do imóvel por cerca de dois milhões de euros, uma quantia muito superior à que a propriedade realmente valia, o que iria beneficiar «interesses particulares».[5] Em resposta, o vice-presidente da Câmara Municipal, Norberto Soares, afirmou que estava «de consciência tranquila», e considerou que as acusações do Partido Socialista como uma manobra política, tendo explicado que o negócio tinha sido «devidamente aprovado nos respectivos órgãos, câmara e assembleia».[5] Em Março de 2006, o departamento de Urbanismo da Câmara Municipal de Marco de Canaveses foi alvo de uma investigação por parte da Inspecção-Geral da Administração do Território, como parte de um processo de inventariação do seu património, uma vez que faltava uma grande parte dos documentos, principalmente relacionados com o estádio municipal.[6] Esta situação causou uma viva celeuma na Assembleia Municipal, tendo o autarca, Manuel Moreira, criticado a forma como os negócios eram feitos durante o executivo anterior, alegando que «Era tudo feito de boca», e recordou outros processos polémicos durante aquele período, como o caso do Cineteatro Alameda, e da empresa Águas do Marco S.A., cujo contrato estava a ser renegociado, por considerar que não servia «os interesses dos marcuenses».[6] Em 2008, a Câmara Municipal alterou, de forma unilateral, as condições do contrato de concessão da água com aquela empresa, tendo a autarquia sido condenada pelo Tribunal Arbitral a pagar 16 milhões de euros à empresa.[7]
Em 8 de Março de 2022, a autarquia recebeu o Certificado Internacional pela norma ISO 9001, por parte da Associação Portuguesa de Certificação, numa cerimónia realizada nos Paços do Concelho, tendo a presidente da Câmara Municipal. Cristina Vieira, afirmado que «Esta certificação reflete a preocupação, deste Executivo, em assegurar uma gestão que procura diariamente a qualidade na prestação de serviços aos cidadãos e munícipes em prol da satisfação das suas necessidades e expetativas. Claro que é um processo contínuo que, para a sua manutenção, obriga a um caminho exigente a todos os colaboradores da autarquia e desafia-os na melhoria contínua da eficácia dos processos».[8]
Vereação 2021–2025
A atual vereação marcuenses tomou posse em 16 de outubro de 2021, com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal do Marco de Canaveses e os respetivos pelouros.[9][10]
Presidente da Câmara Municipal | |||||
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Nome | Retrato | Pelouro(s) | Partido | Período | |
Cristina Lasalete Cardoso Vieira | ![]() |
| PS | 16 de outubro de 2021 – presente | |
Vereadores | |||||
Nuno Vítor Diogo Pinto | ![]() |
| PS | 16 de outubro de 2021 – presente | |
Pedro Filipe da Silva Pinto | ![]() |
| PS | 16 de outubro de 2021 – presente | |
Clara Marília Soares Marques | ![]() |
| PS | 16 de outubro de 2021 – presente | |
Mário Bruno da Silva Magalhães | ![]() | — | PS | 16 de outubro de 2021 – presente | |
Mário Luís da Silva Monteiro | ![]() | — | PPD/PSD | 16 de outubro de 2021 – presente | |
Francisco José de Sousa Vieira | ![]() | — | CDS-PP | 16 de outubro de 2021 – presente |
Referências
- ↑ a b c d e «Cidade de Marco de Canaveses». Jornal Renovação. 24 de Agosto de 2015. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ BARROS, Luís (20 de Maio de 2022). «Marco de Canaveses foi elevado a cidade há 27 anos». Rádio Montemuro. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ «Morreu Avelino Ferreira Torres, ex-autarca de Marco de Canaveses». Público. 8 de Outubro de 2019. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ a b «Morreu Avelino Ferreira Torres, histórico autarca do CDS que chegou a participar num reality show». Flash. 8 de Outubro de 2019. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ a b c BARROS, Luís Branco (31 de Maio de 2005). «Tribunal de Contas investiga compra de teatro no Marco». Público. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ a b BARROS, Luís Branco (4 de Março de 2006). «IGAT inspecciona Urbanismo no Marco de Canaveses». Público. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ «Marco de Canaveses: Município contrata advogados para resolver litígio com Águas do Marco». Marcoense FM. 19 de Julho de 2018. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ RAMOS, Ana Regina (10 de Março de 2022). «Serviços da Câmara Municipal de Marco de Canaveses recebem certificado de qualidade ISO 9001». A Verdade. Consultado em 4 de Dezembro de 2022
- ↑ «Executivos - Câmara Municipal do Marco de Canaveses»
- ↑ «Cerimónia do ato de posse órgãos autárquicos 2021-2025»