Câmara Municipal de Paredes
Câmara Municipal de Paredes | |
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Tipo | |
Tipo | Câmara Municipal |
Liderança | |
Presidente | José Almeida, PS |
Vice-presidente | Francisco Leal, PS |
Estrutura | |
Assentos | 9 |
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Grupos políticos | Executivo Municipal (7)
Oposição (2)
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Duração do mandato | 4 anos |
Eleições | |
Última eleição | 26 de setembro de 2021 |
Local de reunião | |
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Câmara Municipal de Paredes, Paredes | |
Website | |
Sítio da Câmara Municipal de Paredes |
A Câmara Municipal de Paredes é o órgão executivo colegial representativo do município de Paredes, tendo por missão definir e executar políticas que promovam o desenvolvimento do concelho.
Descrição
A Câmara Municipal de Paredes é composta por 9 vereadores, representando diferentes forças políticas. Assume o cargo de Presidente da Câmara Municipal o primeiro candidato da lista mais votada em eleição autárquica ou, no caso de vacatura do cargo, o que se lhe seguir na respetiva lista.
História
O município de Paredes tem as suas origens no antigo Julgado de Aguiar de Sousa, fundado durante os primeiros anos após a fundação do reino de Portugal, e que constituía uma unidade administrativa com poder político e judicial independente, dominando uma vasta região do país, sendo subdividido em 48 freguesias.[1] Em 1515 D. Manuel concedeu a carta de foral a Aguiar de Sousa, documento que organizou a administração financeira do julgado, e determinava os tributos a pagar ao rei e aos senhores locais, constituindo um importante testemunho da história do concelho.[2] Nos finais do século XVI, a cabeça de julgado foi transferida de Aguiar de Sousa para a povoação de Paredes, que então estava situada na freguesia de Castelões de Cepeda, nas imediações da estrada entre o Porto e Vila Real, e que tinha uma cadeia e uma casa de audiências.[1]
Na primeira metade do século XIX o território conheceu uma profunda reorganização administrativa, com a elevação de Baltar, Louredo e Sobrosa a sedes de concelho, durante as reformas de Mouzinho da Silveira, na década de 1830.[1] Porém, logo em 1837 são extintas durante um novo processo de reforma administrativa, encetado por Manuel da Silva Passos, tendo então sido formado o concelho de Paredes.[1] Inicialmente o município contava com 23 freguesias, tendo ganho mais uma em 1855, com a criação da freguesia de Recarei.[1] Entretanto, um alvará de D. Maria II de 7 de Fevereiro de 1844 concedeu a Paredes o estatuto de vila.[1] Uma das figuras mais marcantes na história do concelho foi José Guilherme Pacheco, que liderou a Câmara Municipal entre 1864 e 1871 e em 1878, e que se destacou pelos seus esforços no desenvolvimento do concelho, principalmente nos transportes, comunicações e na educação, seguindo assim as orientações políticas de Fontes Pereira de Melo.[1] O município entra então numa fase de profundo desenvolvimento, centrada principalmente nas indústrias de mobiliário, culminando com a sua promoção à categoria de cidade em 20 de Junho de 1991.[1] Este crescimento não se cingiu à sede do concelho, tendo as freguesias de Baltar, Cete, Recarei, Sobreira e Vilela sido elevadas a vila em 2003, enquanto que as freguesias de Gandra, Lordelo e Rebordosa também se tornaram cidades.[1] Em 2011 a povoação de Sobrosa ganhou o estatuto de vila.[1] Em 2013 o concelho passou por uma nova reorganização administrativa, com a extinção das freguesias de Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Gondalães, Madalena, Mouriz e Vila Cova de Carros, que foram integradas na de Paredes, passando a contar com dezoito freguesias.[1]
Em 2016, a autarquia rescindiu unilateralmente o contrato que iniciou em 2008 com o Ministério da Educação, que tinha como finalidade a descentralização de competências.[3] O então presidente da Câmara Municipal, Celso Ferreira, baseou esta decisão no incumprimento por parte do governo, tendo alegado que «as escolas estão degradadas e não são intervencionadas. A administração central não assume a sua responsabilidade. [...] Há ameaças reais de protestos para impedir o arranque do ano letivo nalgumas dessas escolas e se isso acontecer eu estarei ao lado da comunidade».[3] Esta medida causou uma viva polémica na Assembleia Municipal, tendo sido apoiada pelo CDS e criticada pelo Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária, tendo o deputado Cristiano Ribeiro, da CDU, classificado a decisão do presidente como «uma luta sem destino e sem princípios», que iria gerar «consequências graves para a população escolar de Paredes».[3] Em 2020, Celso Ferreira e o antigo vereador Pedro Mendes foram acusados pelo Ministério Público pelo crime de prevaricação, tendo alegado que, durante os seus mandatos, tinham dividido em várias empreitadas um programa para a construção de quinze centros escolares no concelho, de forma a evitar que fosse feito um concurso público.[4] Segundo o Ministério Público, os arguidos, «no contexto dos procedimentos de contratação pública para a elaboração de projetos de arquitetura e para a aquisição de serviços de fiscalização de empreitadas, tudo relativo às obras de renovação do parque escolar de Paredes, preordenaram os procedimentos de contratação pública com vista à contratação das entidades que de antemão tinham já escolhido movidos pelo desígnio de lhes concederem vantagens».[4] Porém, em Julho de 2022 Celso Ferreira foi absolvido das acusações de que era alvo, tendo os juízes considerado que as provas apresentadas durante o julgamento foram inconsistentes e insuficientes.[5] Na sequência desta decisão, Celso Ferreira comentou que «Não podia haver outra decisão que não esta», tendo alegado que o processo teve origem em «dezenas de queixas anónimas», que foram apresentadas com o «objetivo de um benefício político eleitoral».[5]
Em Outubro de 2022, a Câmara Municipal de Paredes foi condecorada com a medalha de Ouro da Associação dos Escoteiros de Portugal, numa cerimónia que contou com a presença do vereador da Juventude, Paulo Silva, e o presidente da Junta de Freguesia de Paredes, Artur Silva.[6] Também em 2022, a Câmara Municipal foi galardoada com o prémio Município Amigo do Desporto, tendo sido o terceiro ano consecutivo em que recebeu esta distinção. Segundo a autarquia, o prémio tem como finalidade reconhecer «as boas práticas na gestão e desenvolvimento na área do Desporto e resulta de uma avaliação independente da ação dos municípios no Desporto», sendo promovido pela Plataforma Cidade Social, com a colaboração da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, e faz parte do Plano Nacional de Promoção da Atividade Física.[7]
Vereação 2021–2025
A atual vereação Paredense tomou posse em 15 de outubro de 2021, com base nos resultados das eleições autárquicas de 26 de setembro desse ano. Segue-se a lista de cidadãos eleitos para a Câmara Municipal de Paredes e os respetivos pelouros.[8][9]
Presidente da Câmara Municipal | |||||
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Nome | Retrato | Pelouro(s) | Partido | Período | |
José Alexandre da Silva Almeida | ![]() |
| PS | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Vereadores | |||||
Francisco Leal | ![]() |
| PS | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Beatriz Meireles | ![]() |
| PS | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Paulo Silva | ![]() |
| PS | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Elias Barros | ![]() |
| PS | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Tânia Ribeiro | ![]() |
| PS | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Renato Almeida | ![]() |
| PS | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Ricardo Sousa | ![]() | — | Primeiro as Pessoas (PPD/PDS.CDS-PP) | 15 de outubro de 2021 – presente | |
Manuel Vieira | ![]() | — | Primeiro as Pessoas (PPD/PDS.CDS-PP) | 15 de outubro de 2021 – presente |
Referências
- ↑ a b c d e f g h i j k «História do Concelho». Câmara Municipal de Paredes. Consultado em 5 de Dezembro de 2022
- ↑ «Acervo Documental Digital». Câmara Municipal de Paredes. Consultado em 5 de Dezembro de 2022
- ↑ a b c ORLANDO, António (8 de Julho de 2016). «Câmara rescinde contrato com Ministério da Educação» (PDF). O Progresso de Paredes. Ano 85 (3400). Paredes. p. 8-9. Consultado em 5 de Dezembro de 2022
- ↑ a b «Celso Ferreira, ex-presidente da Câmara de Paredes, absolvido de dois crimes de prevaricação». Porto Canal. 7 de Julho de 2022. Consultado em 5 de Dezembro de 2022
- ↑ a b FERREIRA, Mónica (7 de Julho de 2022). «Ex-autarca de Paredes absolvido de crimes nas obras em escolas». Jornal de Notícias. Consultado em 5 de Dezembro de 2022
- ↑ «Associação de Escoteiros de Portugal distinguiu o município de Paredes com a Medalha de Grau Ouro». Rádio Metropolitana Porto. 5 de Outubro de 2022. Consultado em 5 de Dezembro de 2022
- ↑ LENCHYNA, Daniela (30 de Novembro de 2022). «Câmara Municipal de Paredes recebeu o galardão "Município Amigo do Desporto"». A Verdade. Consultado em 5 de Dezembro de 2022
- ↑ «Executivo Municipal de Paredes»
- ↑ «INSTALAÇÃO DOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS DO MUNICÍPIO DE PAREDES PARA O QUADRIÉNIO 2021-2025»